Questões de Concurso Militar PM-CE 2021 para Soldado da Polícia Militar
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Q1844906
Direito Constitucional
Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de direito
constitucional a respeito de diversos aspectos relacionados ao
órgão competente para processar e julgar o Presidente da
República, caso ele seja acusado da prática de crime de
responsabilidade.
O professor respondeu corretamente que esse órgão é o(a)
Q1844907
Direito Constitucional
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no
sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito
de certa matéria.
Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na
edição desse ato normativo, o assessor respondeu,
corretamente, que ele