João, policial no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, conduzia uma viatura em alta velocidade durante
perseguição a Tício, que tinha acabado de roubar um automóvel.
Nesse contexto, o agente da lei colidiu com o veículo automotor
de Caio, particular, o qual manifestou o interesse em ingressar,
em juízo, com uma ação indenizatória para se ressarcir dos
prejuízos suportados. Caio, então, procurou um advogado, que
lhe informou que o Estado do Rio de Janeiro é uma pessoa
jurídica de direito público, enquanto a Polícia Militar é um órgão
público.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial
dominantes, o particular deverá ingressar com a ação
indenizatória em face do (da):