Questões de Concurso Militar PM-GO 2010 para Aspirante da Polícia Militar
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Q339801
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as regras que tratam da guarda, da tutela e da adoção, previstas na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.
Q339802
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre as medidas de proteção, aplicáveis à criança e ao adolescente em situação de risco social ou pessoal, NÃO se inclui a(o):
Q339803
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das regras que tratam da prática de ato infracional, previstas no Título III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Q339804
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a disciplina dos recursos, prevista na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.