Questões de Concurso Militar PM-GO 2010 para Soldado da Polícia Militar
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Q325296
Direito Penal
A Lei n° 8.072/1990, considerada a lei dos crimes hediondos, sofreu alteração legislativa pela Lei n° 11.464/2007. Sobre a disciplina dos crimes hediondos, pode-se afirmar que:
Q325297
Direito Penal
A respeito da disciplina da Lei n° 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:
Q325298
Direito Penal
De acordo coma normativa do Decreto-Lei n° 3.688/1941, que regula as contravenções penais, é correto afirmar que:
Q325299
Direito Penal
Com base na Lei n° 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas,marque a alternativa que está de acordo com a referida disciplina legal.
Q325300
Direito Penal
A conduta de“Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qual idade, quantidade, segurança, desempenho,durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”, prevista pelo Artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), é considerada: