Questões de Concurso Militar BM-RS 2022 para Soldado de 1ª Classe
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Q1867753
Direito Penal
Beltrano, policial militar, em operação oficial, verificando que Sicrano transitava com
arma de fogo sem porte, promoveu sua prisão. Ao ser indagado por Sicrano sobre sua identidade,
Beltrano declarou identidade diversa, asseverando se chamar Fulano. De acordo com a Lei
nº 13.869/2019, é correto afirmar que: