Questões de Concurso Militar PM-DF 2017 para Aspirante
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Q788148
Direito Civil
À luz do regime jurídico das fundações regidas pelo Código Civil
e das recentes alterações levadas a efeito pela Lei nº 13.151/2015,
as fundações poderão ser constituídas para fins de
Q788149
Direito Civil
É (são) bem(ns) imóvel(is) para efeitos legais
Q788150
Direito Civil
Acerca do regime jurídico do direito essencial ao nome,
assinale a alternativa correta.