Questões de Concurso Militar PM-DF 2017 para Aspirante
Foram encontradas 70 questões
Q788109
Criminologia
A ideia de desorganização social, segundo a qual a cidade
produz delinquência, ocupa posição fundamental na
caracterização de certa teoria sociológica. O efeito
criminógeno da grande cidade, que invoca o debilitamento
do controle social nos modernos núcleos urbanos, é uma
explicação da teoria
Q788110
Direito Constitucional
No que se refere à aplicação da lei, no que tange aos direitos
humanos e à respectiva relação interna e externa de
normatividade, é correto afirmar que, quando os tratados
internacionais de direitos humanos conflitam com a
Constituição brasileira, a solução deve ser buscada no princípio
Q788111
Direito Processual Penal
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo IX),
o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
(artigo 9º, 1), a Convenção Americana de Direitos Humanos
(artigo 7º, 2) e a Constituição Federal (artigo 5º, LXI)
estabelecem, em suma, que ninguém poderá ser submetido à
detenção ou ao encarceramento arbitrários. Acerca desse
tema, é correto afirmar que
Q788112
Direitos Humanos
No que se refere ao Sistema Interamericano de Direitos
Humanos, é possível classificar a atuação da Corte
Interamericana de Direitos Humanos em ao menos seis
tipologias de atuações acerca de violações aos direitos
humanos: 1 – violações que tratem do legado do regime
autoritário ditatorial; 2 – violações que tratem do regime de
transição (transitional justice); 3 – violações que tratem dos
desafios do fortalecimento das instituições e da consolidação
do Estado de Direito (rule of law); 4 – violações que tratem
do direito de grupos vulneráveis; 5 – violações aos direitos
sociais; e 6 – violações que tratem dos novos direitos da
agenda contemporânea. Em relação a esse tema, é correto
afirmar que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Q788113
Direitos Humanos
Em relação à aplicação da lei no Estado Democrático de
Direito, segundo a Convenção Americana de Direitos
Humanos, e considerando-se as dimensões do princípio da
legalidade, é correto afirmar que