Questões de Concurso Militar PM-PA 2021 para Aspirante da Polícia Militar
Foi encontrada 1 questão
Q1705322
Direito Penal
Considere hipoteticamente que um homem foi processado
criminalmente por traficar pequena quantidade de droga, na
medida em que foi flagrado fornecendo, gratuitamente,
cigarros de maconha para seus amigos. Ocorre que, no curso
do processo, foi produzido laudo pericial oficial, informando
que essa pessoa, em razão da sua dependência química
comprovada, era, ao tempo da sua ação, totalmente incapaz
de entender o caráter ilícito do fato.
Com base nessas informações e de acordo com as disposições da Lei n° 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Com base nessas informações e de acordo com as disposições da Lei n° 11.343/2006, assinale a alternativa correta.