Questões de Concurso Militar PM-RJ 2019 para Aspirante da Polícia Militar

Foram encontradas 14 questões

Q967106 Direito Administrativo
Ministério Público do Estado X promove ação de improbidade administrativa, regida pelo procedimento especial da Lei n° 8.429/1992, em face de José Carlos, chefe do poder executivo estadual. Nesse ínterim, de modo anteposto ao recebimento da petição inicial, o juiz verifica a regularidade dessa e notifica o requerido para oferecer resposta preliminar ou defesa prévia, por escrito, no lapso temporal de 15 dias. Acerca desse momento processual, e em observância ao procedimento especial da ação de improbidade administrativa, é correto afirmar:
Alternativas
Q967107 Direito Administrativo
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação de precatórios. O fragmento mencionado retrata o respeito ao princípio da Administração Pública:
Alternativas
Q967108 Direito Administrativo
O surgimento de uma nova norma jurídica que venha a contrariar a antiga, estar-se-á de frente com qual modalidade de extinção dos atos administrativos?
Alternativas
Q967109 Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo:
Alternativas
Q967111 Direito Administrativo
A descontração e a descentralização administrativa são formas de organização administrativa do Poder Público. Sendo assim, a concessão é forma de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: C
5: C