Questões de Concurso Militar PM-PB 2014 para Soldado da Polícia Militar Combatente

Em estado de necessidade.

Em legítima defesa.

Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legitima.

Relaxar a prisão ilegal.

Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Entregar a nota de culpa ao preso.

Maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 10 (dez) anos de idade.

Gestante a partir do 5° (quinto) mês de gravidez.

Regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo.

Deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

Praticar nova infração penal culposa.