Questões de Concurso Militar CBM-BA 2020 para Soldado
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Q1134258
Direito Penal
A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo
essa proibição, inclusive, um direito fundamental.
Sua prática é considerada como crime, sendo
disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes
de tortura, assinale a alternativa incorreta.