Questões de Concurso Militar CBM-ES 2018 para Soldado
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Q2010783
Legislação Estadual
Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que
dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar
do Estado do Espírito Santo, preencha as
lacunas e assinale a alternativa correta.
O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação. No que concerne ao direito de recorrer na esfera administrativa, este prescreve em __________ a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso e em __________ nos demais casos.
O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação. No que concerne ao direito de recorrer na esfera administrativa, este prescreve em __________ a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso e em __________ nos demais casos.
Q2010784
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78,
a Polícia Militar do Estado do Espírito
Santo é subordinada operacionalmente
ao
Q2010785
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta a respeito
da Lei Estadual nº 3.196/78.
Q2010786
Legislação Estadual
Sobre o Estatuto da Polícia Militar do
Estado do Espírito Santo, assinale a
alternativa correta.
Q2010787
Legislação Estadual
No tocante às disposições da
Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a
alternativa correta.