Questões PM-DF 2023 para 2º Tenente Administrativo

Q2213746

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213746 Direitos Humanos

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, assinale a alternativa correta.

É uma recomendação em forma de resolução proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Não foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.

Conforma um instrumento normativo do sistema internacional de proteção dos direitos humanos de caráter global.

Estabelece que os Estados signatários devem respeitar direitos e liberdades individuais, sem, contudo, elencar um rol de direitos civis e políticos.

Foi promulgada no Brasil por meio de decreto e veda a prisão por dívida, salvo em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.

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Q2213748

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213748 Direitos Humanos

São exemplos de direitos humanos de primeira, segunda e terceira geração (ou dimensão), respectivamente:

direito à educação, direito à liberdade de pensamento e direito à paz social.

direito à liberdade de locomoção, direito à educação e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

direito à saúde, direito à igualdade e direito ao pluralismo político.

direito à igualdade, direito à propriedade e direito à segurança.

direito à vida, direito à nacionalidade e direito à moradia.

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Questões de Concurso Militar PM-DF 2023 para 2º Tenente Administrativo