Questões de Concurso Militar PM-SC 2017 para Aspirante da Polícia Militar - Anulada

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Q836364 Direito Penal Militar
A teoria geral do crime militar, diferentemente do que ocorre na esfera comum, não exige apenas a subsunção do fato ao tipo descrito no tipo penal, decorrendo a sua caracterização de complementos insertas nos dispositivos gerais Decreto Nº 1.001/69 (Código Penal Militar), sobretudo aqueles constantes do Art. 9º. De acordo com o texto, assinale a alternativa que contém os crimes previstos exclusivamente no Código Penal Militar:
Alternativas
Q836365 Direito Penal Militar
Entende-se por penas acessórias aquelas que representam uma punição extrapenal, que são imputadas ao condenado, por previsão legal. Assinale a alternativa correta em relação às penas acessórias no Direito Penal Militar:
Alternativas
Q836366 Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que contém as causas extintivas da punibilidade, de acordo com o Código Penal Militar:
Alternativas
Q836367 Direito Penal Militar
Em relação à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q836368 Direito Penal Militar
O Código Penal Militar prevê como crime de genocídio, cuja conduta típica é “matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a uma determinada raça, com o fim de destituição total ou parcial desse grupo”. Referido crime é apenado com reclusão, de quinze a trinta anos. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE aos casos assimilados previstos no Código Penal Militar:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: A
5: E