Questões de Concurso Militar PM-SC 2017 para Aspirante da Polícia Militar - Anulada

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Presidente da república e confirmado em Carta Patente.

O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Governador do Estado.

Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo sem mencionar esta situação.

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Presidente da República.

A violação dos preceitos da ética policial-militar é igualmente grave em relação ao grau hierárquico de quem a cometer.

O policial militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais-militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

O Oficial, presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será submetido a Conselho de Justificação, na forma da legislação peculiar.

O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem com policiais-militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Disciplina, na forma da legislação peculiar.

Os policiais militares, nos crimes militares definidos em Lei, serão processados e julgados pela Justiça Militar Estadual, constituída em primeira instância pelos conselhos de Justiça e, em segunda, pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado.