Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2009 para Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário

De acordo com a NORMAM-04/DPC, quanto à definição de Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), é INCORRETO afirmar que são águas

A Lei 9.966, de 28 de abril de 2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de que tipo de poluentes?

De acordo com a NORMAM-05/DPC, assinale a opção que apresenta testes realizados para homologação das embalagens contendo água potável de emergência.

Coloque a letra A para Atos da Navegação e cora a letra F para Fatos da Navegação, e em seguida marque a opção que apresenta a seqüência correta.
( )Choque mecânico da embarcação e/ou seus apêndices e acessórios, contra qualquer objeto que não seja outra embarcação ou, ainda, contra pessoa (banhista, mergulhador etc) . ( )Fazer encalhar ou por em seco a embarcação, para evitar que evento mais danoso sobrevenha. ( )Falta ou deficiência quanto à quantidade e à qualifica­ção de tripulantes, em desacordo com as exigências regulamentares, como a do cumprimento do cartão da tripula­ção de segurança da embarcação. ( )Emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de atos ilícitos, previstos em lei como crime ou contravenção penal, ou lesivos à Fazenda Nacional (como o caso de contrabando ou descaminho). ( ) Afundamento total ou parcial da embarcação por perda de flutuabilidade, decorrente de embarque de água em seus espaços internos devido à adernamento, emborcamento ou alagamento. ( )Lançar na água, no todo ou em parte, carga ou outros bens existentes a bordo, com a finalidade de salvar a embarcação, parte da carga ou outros bens. ( ) Impropriedade da embarcação para o serviço ou local em que é utilizada- utilização da embarcação em desacordo com sua destinação, área de navegação ou atividade estabelecidas em seu Título de Inscrição.

A quem compete como Representante da Autoridade Marinha para Segurança do Tráfego Aquaviário, regulamentar o serviço de praticagem, estabelecer as zonas de praticagem (ZP) em que a utilização do serviço é obrigatória ou facultativa e especificar as embarcações dispensadas do serviço?