Questões Quadro Técnico 2014 para Primeiro Tenente - Direito

Q579175

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579175 Direito Penal Militar

Acerca do livramento condicional, previsto no Código Penal Militar, um dos requisitos para sua concessão é que o condenado, se primário, tenha cumprido:

1/2 (metade) da pena.

1/3 (um terço} da pena.

1/4 (um quarto) da pena

1/5 (um quinto) da pena

1/6 (um sexto) da pena.

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