Questões Quadro Técnico 2016 para Primeiro Tenente - Direito

Q660475

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660475 Direito Processual Penal

De acordo com o processo penal, a carta testemunhável é destinada a obter

a reforma da decisão que impronunciou o réu.

esclarecimento face a obscuridade da sentença.

a reforma da sentença que julgou o feito fundado em documento comprovadamente falso.

a reforma da decisão que denegou o recurso.

a reforma da decisão do Tribunal do Júri quando for manifestamente contrária à prova dos autos.

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