Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2016 para Primeiro Tenente - Direito

Político difuso.

Jurisdicional e concentrado nas mãos do Supremo Tribunal Federal, único órgão competente para exercê-lo.

Politico na via de ação direta e jurisdicional na via de exceção ou defesa.

Jurisdicional, combinados os critérios difuso e concentrado, este último pelo Supremo Tribunal Federal.

Jurisdicional na via de ação direta e politico na via de exceção ou defesa.

A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia das normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre os órgãos judiciários ou entre esses e a Administração Pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

Do ato administrativo ou da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao STF.

A qualquer súmula atual do STF poderá ser atribuído efeito vinculante, desde que, para tanto, seja submetida ao procedimento e condições previstos na atual CF.

Esta súmula terá efeito vinculante em relação ao Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo.

Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.