Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2016 para Primeiro Tenente - Direito

a GRATREPVI (Gratificação de Representação e Viagem) é uma parcela remuneratória não eventual.

auxílio funeral é um direito pecuniário devido somente ao militar, por morte do cônjuge, do companheiro ou companheira ou do dependente.

a ajuda de custo é o direito pecuniário devido ao militar para custear despesas de transporte nas movimentações por interesse do serviço, nela compreendidas as passagens, o translado da bagagem para si e seus dependentes.

a remuneração e os proventos do militar nunca estão sujeitos à penhora, sequestro ou arresto.

a remuneração a que faria jus, em vida, o militar falecido passará aos beneficiários habilitados até a conclusão do processo referente à pensão militar.