Questões Quadro Técnico 2016 para Primeiro Tenente - Direito

Q660482

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660482 Direito Penal

Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com o Código Penal.

Na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave, a pena será aumentada até dois terços.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis em qualquer situação.

Se restar comprovado que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena poderá ser reduzida até um terço.

Se a participação no delito for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

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