Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2017 para Primeiro Tenente - Direito
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830442
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o entendimento pacificado no STF sobre o
momento do interrogatório do réu no processo penal
militar, é correto afirmar
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830452
Direito Processual Penal Militar
De acordo com as normas de interpretação do Código de
Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830461
Direito Processual Penal Militar
Após a apuração de determinado fato em sede de
Inquérito Policial Militar, foram coligidos elementos que
indicavam o concurso de agentes, os quais são militares:
um oficial subalterno e duas praças da Marinha do Brasil.
Entendendo pelo recebimento da denúncia, o Juiz Auditor
realiza os atos pertinentes para a instauração do Conselho
Especial de Justiça que realizará o julgamento dos réus.
Ocorre que, após a instauração do Conselho Especial de
Justiça e durante o trâmite do processo, o oficial falece,
sendo extinta a sua punibilidade. Assim, considerando os
termos da lei n° 8.457/92, os demais réus