Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2017 para Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q885885
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-03/DPC, para configurar o
cadastramento dos Estabelecimentos de Treinamento
Náutico junto à Capitania dos Portos (CP), Delegacia (DL)
ou Agência (AG), para que tais estabelecimentos possam
emitir atestado de treinamento náutico para arrais-amador
e motonauta, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria individual
de cadastramento, com validade de
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q885888
Direito Marítimo
Conforme preconizado pela NORMAM-03/DPC, as
embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, em
trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ou em
uso de ancoradouro em instalações portuárias, estão
sujeitas à fiscalização prevista na legislação vigente, nas
normas decorrentes e nas convenções internacionais
promulgadas no Brasil, devendo cumprir alguns
procedimentos. De acordo com essa norma, pode-se
afirmar que
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q885914
Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto na NORMAM-03/DPC,
quanto ao emprego de motos aquáticas, é correto afirmar
que
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q885918
Direito Marítimo
Segundo o disposto nas Normas da Autoridade Marítima
para o Serviço de Praticagem - NORMAM - 12/DPC,
assinale a opção que apresenta um motivo para o
afastamento temporário do Prático do exercício de suas
atividades.
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q885922
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-03/DPC, se durante o período
vigente do cadastramento forem observadas quaisquer
irregularidades ou discrepâncias em relação às regras
estabelecidas na Portaria de Cadastramento da
CP/DL/AG, os estabelecimentos de treinamento
náutico/pessoa física estarão passíveis de advertência,
suspensão temporária ou cancelamento do
cadastramento. Caso o estabelecimento de treinamento
náutico/pessoa física seja suspenso por mais de três
vezes em um período de doze meses e/ou cometa alguma
transgressão considerada grave, terá seu cadastramento
cancelado. Nesses casos específicos, será instaurado o
competente Inquérito Administrativo (IA) pela CP/DL/AG
para apurar responsabilidades, cumprindo o rito
processual constante da NORMAM-07/DPC. Após
encerrado o IA, da sua decisão, o interessado poderá
impetrar recurso em última instância administrativa à DPC,
sem efeito suspensivo, no prazo de até