Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2019 para Primeiro Tenente - Serviço Social

Os planos de previdência social, independentemente de tempo de contribuição do segurado, atenderão ao direito da aposentadoria por idade a qualquer brasileiro ao completar sessenta anos.

Na Constituição Federal, a ordem social tem como base o primado dos direitos humanos, e como objetivo a democracia e a inserção no trabalho, sendo a seguridade social, apesar de não exclusiva, a sua principal base.

A previdência social será prestada a quem dela necessitar, tendo como um de seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A seguridade social compreende os direitos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como um de seus objetivos a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, ancorada na família, base da sociedade, a qual tem especial proteção do Estado.

Conjunto de mudanças estruturais regressivas sobre os trabalhadores e a massa da população brasileira, que foi também antinacional e antidemocrático, iniciado a partir dos anos de 1990, cujas repercussões estão em fluxo.

Conjunto de mudanças, também intitulado de reforma, relacionado ao pacto de classes iniciado durante o processo de transição democrática, no qual a Constituição Federal de 1988 é o maior símbolo.

Conjunto de ações de ajustamento no Brasil recente, o qual estabeleceu um constructo engendrado de mediação na relação entre as classes internas do Brasil, o processo político democrático e o tecido social, também denominado de processo de reforma estatal.

Conjunto de reformas no tecido social e econômico, com tarefa efetivamente democrática, dada nos anos 1990, com consequências duradouras sob o projeto nacional, revelando maior autonomia do país perante o capitalismo mundial.

Remete às mudanças no âmbito do profuso Estado de Direito Social Brasileiro, a partir de reformas que retiram a tutela estatal sobre os cidadãos e, ao mesmo tempo, revigoraram a economia, amortecendo as refratoriedades da questão social sobre a população.