Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2021 para Primeiro Tenente - Direito

O Superior Tribunal Militar compor-se-á de 15 (quinze) ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

Os ministros militares serão Oficiais-Generais, da ativa ou da reserva.

Os ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República e deverão ser maiores de 30 (trinta) anos de idade. 

Poderão concorrer às vagas de Ministro do Superior Tribunal Militar, os Oficiais Superiores das Forças Armadas desde que estejam na ativa.

Não se exige tempo mínimo de efetiva atividade profissional aos advogados indicados pelo Presidente da República.