Questões de Concurso Militar PM-PI 2014 para Aspirante da Polícia Militar
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Q409909
Direito Penal Militar
Dentre as “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar temos a “Pena de Morte”, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de:
Q409910
Direito Penal Militar
Com relação às “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Q409911
Direito Penal Militar
A perda de posto e patente é uma “Pena Acessória” prevista no Código Penal Militar e resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a: