Questões de Concurso Militar PM-PI 2021 para Aspirante da Polícia Militar
Foram encontradas 4 questões
Q1830440
Direito Processual Penal
Acerca do acordo de não persecução penal,
novidade incluída no Código de Processo
Penal pela Lei nº 13.964/2019, é
CORRETO afirmar que
Q1830441
Direito Processual Penal
Quanto ao interrogatório do acusado,
previsto no Código de Processo Penal,
marque a alternativa CORRETA.
Q1830442
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe
sobre a prisão temporária, é correto afirmar
que esta poderá ser determinada ao agente
que cometer o crime de
Q1830443
Direito Processual Penal
Em relação à competência prevista no
Código de Processo Penal, é CORRETO
afirmar que