Questões de Concurso Militar PM-PI 2021 para Aspirante da Polícia Militar
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Q1830415
Direito Penal
A Lei nº 9.455, de 07/4/1997, define os
Crimes de Tortura. De acordo com a referida
norma, associe “V” para a(s) afirmação(ões)
Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao
final, assinale a alternativa com a sequência
ADEQUADA. I. ( ) No crime de tortura, em que a
pessoa presa ou sujeita a medida de
segurança é submetida a sofrimento
físico ou mental, por intermédio da
prática de ato não previsto em lei ou
não resultante de medida legal, não
é exigido, para sua concretização,
especial fim de agir por parte do
agente, bastando, portanto, para a
configuração do crime, o dolo de
praticar a conduta descrita no tipo
objetivo.
II. ( ) A proteção do direito à vida tem
como consequência a proibição da
pena de morte, em qualquer
situação, da prática de tortura e da
eutanásia.
III. ( ) O disposto nesta Lei aplica-se,
ainda, quando o crime não tenha
sido cometido em território
nacional, sendo a vítima brasileira
ou encontrando-se o agente em local
sob jurisdição brasileira.
IV. ( ) A condenação por crime de tortura
acarretará a perda do cargo, função
ou emprego público e a interdição
para seu exercício pelo dobro do
prazo da pena aplicada.
V. ( ) O crime de tortura é inafiançável e
insuscetível de graça ou anistia.
VI. ( ) O Oficial da PM que se omite em
relação à conduta de Praça que lhe é
subordinado, não impedindo que
este torture preso que esteja sob a
sua guarda, incorre em pena mais
severa do que a aplicável ao
torturador.
VII. ( ) Caso um agente público responda
pelo crime de tortura, a pena dele
poderá ser aumentada de (um) sexto
a (um) terço devido à sua função
pública.
Q1830416
Legislação Federal
A Lei nº 7.170, de 14/12/1983, trata dos
crimes contra a Segurança Nacional, a
Ordem Política e Social. Com fundamento na
elencada legislação, associe “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA. I. ( ) Quando o fato estiver também
previsto como crime no Código
Penal, no Código Penal Militar ou
em leis especiais, independente de
motivação, a competência será
desta Lei referida.
II. ( ) Na aplicação desta Lei, aplicar-se-á a Parte Geral do Código Penal e,
subsidiariamente, a sua Parte
Especial.
III. ( ) Constitui crime tentar mudar, com
emprego de violência ou grave
ameaça, a ordem, o regime vigente
ou o Estado de Direito.
IV. ( ) Constitui crime tentar caluniar ou
difamar o Presidente da República,
o do Senado Federal, o da Câmara
dos Deputados ou o do Supremo
Tribunal Federal, imputando-lhes
fato definido como crime ou fato
ofensivo à reputação.
V. ( ) Para apuração de fato que configure
crime previsto nesta Lei, instaurar-se-á inquérito policial, que é de
competência exclusiva da Polícia
Federal.
VI. ( ) Constitui crime tentar incitar a
subversão da ordem política ou
social e a luta com violência entre as
classes sociais.
Q1830417
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 8.429 de
02/6/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), identifique “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA.
I. ( ) No caso de enriquecimento ilícito,
além do agente público, o terceiro
beneficiário também perderá os
bens ou valores acrescidos ao seu
patrimônio.
II. ( ) Constitui ato de improbidade
administrativa, por exemplo, uma
ação ou omissão do agente público
que viole gravemente os deveres
de honestidade e lealdade às
instituições.
III. ( ) A prática de atos de improbidade
administrativa está diretamente
associada à hierarquia dos agentes
públicos, os quais não respondem
por tais atos quando não tiverem
poder decisório ou quando
ocuparem o baixo escalão da
estrutura governamental.
IV. ( ) Ao particular aplica-se o mesmo
regime prescricional previsto para
o agente público.
V. ( ) Apenas as autoridades elencadas
na Lei de Improbidade têm a
prerrogativa de representar à
autoridade administrativa
competente para que seja
instaurada investigação destinada a
apurar a prática de ato de
improbidade.
VI. ( ) São considerados atos de
improbidade administrativa
somente aqueles que importem em
enriquecimento ilícito do infrator
ou prejuízo financeiro ao erário.
VII. ( ) A perda da função pública e a
suspensão dos direitos políticos
serão efetivadas imediatamente
após a publicação da sentença
condenatória.
VIII. ( ) Constitui ato de improbidade
administrativa qualquer ação ou
omissão para conceder, aplicar ou
manter benefício financeiro ou
tributário contrário ao que dispõe a
Lei.
Q1830418
Legislação Federal
Acerca da Lei nº 10.446, de 08/5/2002, que
autoriza a ação da Polícia Federal (PF) a
proceder à investigação de determinadas
infrações criminais com repercussão
interestadual ou internacional que exijam
repressão uniforme e considerando os crimes
em que a PF poderá atuar, identifique “V”
para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F”
para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a
alternativa com a sequência ADEQUADA. I. ( ) Crimes de sequestro, cárcere
privado e extorsão mediante
sequestro, crimes em que o agente
foi impelido por motivação política
ou quando praticados em razão da
função que a vítima ocupa no
mercado de ativos no estrangeiro.
II. ( ) Crimes de falsificação, corrupção,
adulteração ou alteração de produto
destinado a fins terapêuticos ou
medicinais e venda, inclusive pela
internet, depósito ou distribuição do
produto falsificado, corrompido,
adulterado ou alterado.
III. ( ) Quaisquer crimes praticados nas
embaixadas do Mercosul, com sede
em território brasileiro.
IV. ( ) Crimes praticados contra as Forças
Armadas.
V. ( ) Crime de formação de cartel.
VI. ( ) Crimes de furto, roubo ou dano
contra instituições financeiras,
incluindo agências bancárias ou
caixas eletrônicos, quando houver
indícios da atuação de associação
criminosa em mais de um Estado da
Federação.
VII. ( ) Quaisquer crimes praticados por
meio da rede mundial de
computadores que difundam conteúdo preconceituoso, definidos
como aqueles que propagam o ódio
ou a aversão às mulheres, aos
imigrantes estrangeiros, negros,
índios e a idosos.
Q1830419
História e Geografia de Estados e Municípios
Por ter seu território situado numa zona de
transição entre a Amazônia, o Cerrado e a
Caatinga, o território do Piauí tem uma
vegetação característica desse espaço de
transição entre ecossistemas: a mata dos
cocais. Entre as espécies encontradas na mata
dos cocais, destacam-se as palmeiras de
babaçu e carnaúba, esta última de destacada
relevância para o estado do Piauí. Sobre a
carnaúba e sua importância para o Piauí, é
INCORRETO afirmar que