Questões de Concurso Militar PM-MG 2015 para Aspirante da Polícia Militar

São partes do processo: o Ministério Público, como órgão acusador; o ofendido, seu representante legal ou seu sucessor, como assistentes do Ministério Público; o acusado, seu defensor e curador; os auxiliares do juiz.

A função de órgão de acusação do Ministério Público é incompatível com a emissão de parecer pela absolvição do acusado.

O militar compelido a apresentar-se em juízo, por ordem da autoridade judiciária, será acompanhado por militar de hierarquia igual ou superior a sua.

Considera-se acusado aquele a quem é imputada a prática de infração penal em denúncia recebida.