Questões de Concurso Militar PM-MG 2018 para Aspirante da Polícia Militar

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Q867532 Direito Penal Militar

Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.


I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

II. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

III. Aplica-se a teoria da atividade para os crimes comissivos e omissivos.

IV. Aplica-se a teoria do resultado para os crimes comissivos e omissivos.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q867533 Direito Penal Militar

Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de palavras CORRETA:


Art. 316 - ________, suprimir ou ______, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento ___________, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a __________ ou o serviço militar.

Alternativas
Q867534 Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra o serviço e o dever militar:
Alternativas
Q867535 Direito Penal Militar
Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena, previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q867536 Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade dolosa e preterdolosa é:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: A
4: D
5: C