Questões de Concurso Militar PM-MG 2021 para Aspirante da Polícia Militar
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Q1828553
Direito Processual Penal
O Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), no
Título IX, trata da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Analise as
afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Cabe ao juiz, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou
substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a
decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
( ) O juiz poderá decretar de ofício a prisão preventiva em qualquer fase da
investigação policial ou do processo penal.
( ) As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
( ) No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante
requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá
substituir a medida, impor outra em cumulação, sendo, porém, vedado decretar a
prisão preventiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, na ordem de
cima para baixo:
Q1828555
Direito Processual Penal
Com base no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo
Penal), na Resolução nº 213/2015-CNJ e na Lei n. 7.960, de 1989 (dispõe sobre
prisão temporária), enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que
se pede:
( 1 ) Audiência de Custódia
( 2 ) Prisão preventiva
( 3 ) Prisão temporária
( 4 ) Habeas Corpus
( 5 ) Liberdade Provisória
( ) Trata-se de uma espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária competente durante a fase preliminar de investigações, com prazo preestabelecido de duração, quando a privação da liberdade de locomoção do indivíduo for imprescindível para a obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais definidas em rol taxativo em lei ordinária específica, visando assegurar a eficácia das investigações.
( ) É cabível sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
( ) Poderá ser concedida pelo juiz em face da prisão em flagrante legal, diante da ausência de requisitos que autorizam a prisão preventiva.
( ) É a prisão decretada pela autoridade judicial e será admitida, dentre outras possibilidades, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
( ) Consiste na apresentação obrigatória de toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
( 1 ) Audiência de Custódia
( 2 ) Prisão preventiva
( 3 ) Prisão temporária
( 4 ) Habeas Corpus
( 5 ) Liberdade Provisória
( ) Trata-se de uma espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária competente durante a fase preliminar de investigações, com prazo preestabelecido de duração, quando a privação da liberdade de locomoção do indivíduo for imprescindível para a obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais definidas em rol taxativo em lei ordinária específica, visando assegurar a eficácia das investigações.
( ) É cabível sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
( ) Poderá ser concedida pelo juiz em face da prisão em flagrante legal, diante da ausência de requisitos que autorizam a prisão preventiva.
( ) É a prisão decretada pela autoridade judicial e será admitida, dentre outras possibilidades, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
( ) Consiste na apresentação obrigatória de toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: