Questões de Concurso Militar PM-MG 2023 para Oficial da Polícia Militar

Todo ser humano tem o direito de participar do progresso científico e de seus benefícios.

O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

As limitações estabelecidas pela lei às liberdades existem com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros.

A instrução técnico-profissional e superior será acessível a todos, sendo esta última baseada no mérito.