Questões PM-MG 2023 para Oficial da Polícia Militar

Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2023 - PM-MG - Oficial da Polícia Militar |

Q2182935 Direito Civil

Em relação à personalidade e capacidade das pessoas previstas na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil, marque a alternativa CORRETA.

Os menores de 16 (dezesseis) anos são relativamente incapazes de exercer pessoalmente certos atos ou à maneira de os exercer.

Os indivíduos viciados em tóxicos são absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil.

O casamento cessará a incapacidade para os menores.

A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Militar PM-MG 2023 para Oficial da Polícia Militar