Questões de Concurso Militar PM-RO 2018 para Oficial da Polícia Militar
Foram encontradas 2 questões
Q1339728
Direito Penal Militar
O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define
o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor
define o conceito de pessoa considerada militar:
Q1339733
Direito Penal Militar
Em relação ao Art. 89 do CPM, que trata do Livramento
Condicional, marque a alternativa INCORRETA: