Questões de Concurso Militar PM-SC 2012 para 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista

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Q722310 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 6º § 2º da Lei Federal nº 8.080 de 1990, entende-se por __________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q722311 Direito Sanitário

Segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I – realizar pesquisas e estudos na área de transportes;

II – elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;

III – participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Alternativas
Q722312 Direito Sanitário
Conforme o Art. 46 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o __________, estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q722314 Direito Sanitário

Segundo o Art. 18 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I – gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

II – executar serviços de vigilância sanitária;

III – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Alternativas
Q722315 Direito Sanitário
Conforme o Art. 47 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo de __________, um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: D
5: C