Questões de Concurso Militar PM-GO 2013 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 6 questões
Q676081
Direito Processual Penal
Pelo princípio da presunção da não culpabilidade, conforme o direito brasileiro, tem-se que
Q676082
Direito Processual Penal
O inquérito policial, nas ações penais públicas, poderá ser iniciado por requisição
Q676083
Direito Processual Penal
O princípio da ampla defesa
Q676084
Direito Processual Penal
O inquérito policial é um procedimento
Q676085
Direito Processual Penal
A ação penal pública é regida pelo princípio da