Questões de Concurso Militar PM-SP 2010 para Tecnólogo de Administração Policial Militar

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Q559799 Direito Penal
Sobre o crime de tortura previsto na Lei n.º 9.455/97, é correto afirmar que
Alternativas
Q559814 Direito Penal
Relativamente ao estatuto do desarmamento (Lei Federal n.º 10.826/03), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
3: B
4: D