Questões de Concurso Militar PM-SP 2011 para Sargento da Polícia Militar
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Q663633
Direito Penal
A culpabilidade é um juízo de reprovação e somente pode ser
responsabilizado o agente quando poderia ter agido em conformidade
com a norma penal. É necessário saber, portanto,
quando se pode atribuir ao agente a prática do crime, para se
poder falar em censurabilidade da conduta. De acordo com
a teoria da imputabilidade moral (livre-arbítrio), o homem é
um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o
mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir
a responsabilidade pelos ilícitos que praticar. Essa atribuição
é chamada imputação, de onde provém o termo “imputabilidade”,
elemento (ou pressuposto) da culpabilidade. Portanto,
é correto afirmar:
Q663634
Direito Penal
Se o agente for considerado inimputável, o juiz determinará
sua internação (artigo 97 do CP). Se, todavia, a conduta
prevista como criminosa for punível com detenção, poderá o
juiz submetê-lo a