Questões PM-SP 2015 para Oficial do Quadro Auxiliar

Q539721

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539721 Direito Penal

Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de

abuso de autoridade por atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3^o , alínea “i", da Lei n^o 4.898/65).

constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal).

tortura (art. 1^o , inciso I, alínea “a", da Lei n^o 9.455/97).

violência arbitrária (art. 322, do Código Penal).

exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350, do Código Penal).

Q539722

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539722 Direito Penal

A posse ilegal de substância entorpecente controlada, em circunstâncias que indiquem o propósito do possuidor de fornecimento, ainda que gratuito, a terceiros, consiste em

ilícito administrativo.

crime previsto no art. 35, da Lei n^o 11.343/06 (Lei de Drogas).

conduta descriminalizada.

crime previsto no art. 33, da Lei n^o 11.343/06 (Lei de Drogas).

ilícito civil.

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