Questões de Concurso Militar PM-SP 2016 para Oficial do Quadro Auxiliar
Foram encontradas 4 questões
Q664503
Direito Penal
A abordagem de uma pessoa em via pública por policial
militar, para fins de busca pessoal, tem a natureza jurídica de ato administrativo e deve ser motivada, sob pena
de constituir crime de abuso de autoridade capitulado no
art. 3º , alínea “a”, da Lei nº 4.898/65. A motivação que
afasta a tipicidade penal consiste em
Q664505
Direito Penal
Arma de fogo que não depende de registro, nos termos
do artigo 14, do Decreto nº 5.123/04 (Regulamento do
Estatuto do Desarmamento), consiste em arma
Q664506
Direito Penal
Policial militar, em diligência para cumprir mandado de
prisão, sem justa causa, pratica violência física contra
aquele que está sendo preso, por entender repugnante
o crime praticado, como forma de castigá-lo. No entanto,
a violência acaba por causar a morte do agredido, o que
não foi previsto pelo policial. A conduta do policial consiste
em crime de
Q664507
Direito Penal
O cultivo de pequena quantidade de planta que constitua
matéria prima para preparação de droga, para consumo
pessoal, consiste em crime capitulado no
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