Questões de Concurso Militar PM-SP 2016 para Oficial do Quadro Auxiliar
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Q664486
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 1º
da Constituição Federal, a
República Federativa do Brasil tem como fundamentos,
entre outros:
Q664487
Direito Constitucional
Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição
Federal assegura que
Q664488
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar dos fundamentos
do Estado, assevera que
Q664489
Legislação Estadual
Na organização do Estado, no capítulo referente a Administração
Pública, a Constituição do Estado de São Paulo
dispõe que
Q664490
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,
é correto afirmar que