Questões de Concurso Militar EsFCEx 2020 para Oficial - Administração
Foram encontradas 2 questões
Q1611280
Legislação Federal
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ao regular o
acesso à informação, estabeleceu a obrigatoriedade dos
órgãos da administração pública garantirem o acesso a
informações a partir de dois mecanismos: a transparência ativa, a partir da divulgação independente de solicitações, e a transparência passiva, quando o poder público
fornece informações a partir dos pedidos e solicitações.
Os dados que devem ser divulgados pelas Organizações Militares, seguindo a lógica da transparência passiva, são
Os dados que devem ser divulgados pelas Organizações Militares, seguindo a lógica da transparência passiva, são
Q1611281
Legislação Federal
A Lei de Combate à Corrupção (Lei nº 12.846/2013)
trouxe importantes avanços para proteção da Administração Pública e responsabilização dos agentes praticantes
de ilícitos.
Dentre esses avanços, cita-se a
Dentre esses avanços, cita-se a