Questões de Concurso Militar EsFCEx 2023 para Oficial - Direito

no crime de motim, a pena é aumentada de metade para os cabeças.

na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os Oficiais e Graduados que estiverem presentes no local da infração.

no crime de revolta, a pena é aumentada de metade para os cabeças.

a figura do cabeça contemplada na hipótese de prática de crime de autoria coletiva necessária foi derrogada do Código Penal Militar em razão de recente decisão do Superior Tribunal Militar.