No que tange à disposição sobre a Educação Profissional Téc...

A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

A preparação geral para o trabalho e a habilitação profissional serão desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino ou, facultativamente, em cooperação com instituições especializadas em educação profissional, conforme diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma subsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada integrada e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.

A educação profissional técnica de nível médio articulada, será desenvolvida de forma integrada, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.