Questões Militares
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Q2263507
Direito Processual do Trabalho
Relativamente à competência da Justiça do Trabalho, à
luz da Constituição Federal e do entendimento sumulado pelo TST, analise as afirmações abaixo e assinale a
correta.
Q2263503
Direito Penal
É correto afirmar que aquele que prossegue no interrogatório
de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio
Q2263501
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira,
sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito
internacional, ao crime cometido no território nacional.
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da
Q2263500
Direito Penal Militar
“X”, Cabo da ativa do Exército Brasileiro, faltou ao serviço para o qual estava prévia e nominalmente escalado
na Guarda do Quartel, no dia 11 de janeiro de 2023. No
dia 13 de janeiro de 2023, “X” telefonou à sua Unidade,
informando que havia desistido de continuar sua carreira
militar e que não mais iria retornar. Na sequência, “X” se
ausentou, não retornando mais à sua Unidade Militar.
Diante dessas informações, e considerando os termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia
Diante dessas informações, e considerando os termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia
Q2263499
Direito Penal Militar
No que concerne ao concurso de pessoas previsto no
Código Penal Militar, é correto afirmar que:
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