Questões Militares

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Prova: IBFC - 2023 - PM-PB - Soldado PM - Combatente |
Q2289375 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal trata da ação penal e suas espécies. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. II. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. III. Quando o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada ou pública condicionada à representação.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Prova: IBFC - 2023 - PM-PB - Soldado PM - Combatente |
Q2289374 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Prova: IBFC - 2023 - PM-PB - Soldado PM - Combatente |
Q2289373 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Prova: IBFC - 2023 - PM-PB - Soldado PM - Combatente |
Q2289368 Direito Constitucional
Observando o que a Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. Apenas a Constituição Federal pode disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

II. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, às suas respectivas Polícias Militares, estruturadas em Carreira, na forma da lei.

III. A polícia federal destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o descaminho.

IV. Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Prova: IBFC - 2023 - PM-PB - Soldado PM - Combatente |
Q2289367 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos dispostos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que sem trânsito em julgado.

( ) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que possuam fins lícitos.

( ) A criação de associações dependem de autorização.

( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, dele sair com seus bens.

( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: D
24: E
25: A