Questões Militares
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Q947281
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto ao sistema tributário nacional e a
competência tributária.
Q847922
Direito Tributário
Considerando as normas constitucionais sobre Direito Tributário, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa do que se pode afirmar sobre empréstimo compulsório:
I. Será instituído por lei ordinária.
II. Poderá ter como objetivo atender a despesas ordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
III. Poderá ser instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b", da CF/88.
IV. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
Q774116
Direito Tributário
Analise e assinale a alternativa correta, é tributo da União quando incidir
sobre:
Ano: 2009
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q674465
Direito Tributário
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660473
Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta uma competência concorrente
da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.
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