Questões Militares
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Q2447728
Direito Administrativo
João, policial no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, conduzia uma viatura em alta velocidade durante
perseguição a Tício, que tinha acabado de roubar um automóvel.
Nesse contexto, o agente da lei colidiu com o veículo automotor
de Caio, particular, o qual manifestou o interesse em ingressar,
em juízo, com uma ação indenizatória para se ressarcir dos
prejuízos suportados. Caio, então, procurou um advogado, que
lhe informou que o Estado do Rio de Janeiro é uma pessoa
jurídica de direito público, enquanto a Polícia Militar é um órgão
público.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o particular deverá ingressar com a ação indenizatória em face do (da):
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o particular deverá ingressar com a ação indenizatória em face do (da):
Q2364925
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
IOs danos ocasionados a particulares em decorrência de atos de multidões, via de regra, não atraem a responsabilização do Estado, porquanto considera-se que tais atos são praticados por terceiros.
II O suicídio de detentos, ainda que ocorrido no interior do estabelecimento prisional, configura culpa exclusiva da vítima, eximindo o Estado de responsabilização extracontratual.
III A mera declaração de inconstitucionalidade de uma lei é razão suficiente para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado em face do administrado, considerada a ilegítima atuação do Poder Legislativo.
Assinale a opção correta.
IOs danos ocasionados a particulares em decorrência de atos de multidões, via de regra, não atraem a responsabilização do Estado, porquanto considera-se que tais atos são praticados por terceiros.
II O suicídio de detentos, ainda que ocorrido no interior do estabelecimento prisional, configura culpa exclusiva da vítima, eximindo o Estado de responsabilização extracontratual.
III A mera declaração de inconstitucionalidade de uma lei é razão suficiente para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado em face do administrado, considerada a ilegítima atuação do Poder Legislativo.
Assinale a opção correta.
Q2354435
Direito Administrativo
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
as fundações públicas
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350513
Direito Administrativo
Com base no regramento constitucional acerca da
responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
I O CBMPA responderá pelos danos que seus militares, nessa qualidade, causarem a terceiros.
II Uma empresa pública paraense prestadora de serviços especializados nas áreas de ciências agrárias e humanas responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
III Na responsabilidade civil da Administração Pública, o direito de regresso contra o responsável prescinde de dolo ou culpa do agente causador do dano.
Assinale a opção correta.
I O CBMPA responderá pelos danos que seus militares, nessa qualidade, causarem a terceiros.
II Uma empresa pública paraense prestadora de serviços especializados nas áreas de ciências agrárias e humanas responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
III Na responsabilidade civil da Administração Pública, o direito de regresso contra o responsável prescinde de dolo ou culpa do agente causador do dano.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350509
Direito Administrativo
Com base na doutrina majoritária relativa à organização
administrativa, julgue os itens a seguir.
I A criação de um território federal é exemplo de descentralização administrativa.
II A criação de uma empresa pública é exemplo de desconcentração administrativa.
III A centralização administrativa consiste na execução de um serviço público por uma entidade da administração pública indireta.
Assinale opção correta.
I A criação de um território federal é exemplo de descentralização administrativa.
II A criação de uma empresa pública é exemplo de desconcentração administrativa.
III A centralização administrativa consiste na execução de um serviço público por uma entidade da administração pública indireta.
Assinale opção correta.