Prescrição é a perda da pretensão punitiva do Estado, pelo decurso do tempo, podendo ser computada pela pena em
abstrato ou pela pena em concreto. Considerando a assertiva, assinale a opção correta, no que se refere à prescrição:
O Código Penal Militar prevê como crime de genocídio, cuja conduta típica é “matar membros de um grupo nacional,
étnico, religioso ou pertencente a uma determinada raça, com o fim de destituição total ou parcial desse grupo”.
Referido crime é apenado com reclusão, de quinze a trinta anos. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE aos
casos assimilados previstos no Código Penal Militar:
Entende-se por penas acessórias aquelas que representam uma punição extrapenal, que são imputadas ao
condenado, por previsão legal. Assinale a alternativa correta em relação às penas acessórias no Direito Penal Militar:
A teoria geral do crime militar, diferentemente do que ocorre na esfera comum, não exige apenas a subsunção do fato
ao tipo descrito no tipo penal, decorrendo a sua caracterização de complementos insertas nos dispositivos gerais
Decreto Nº 1.001/69 (Código Penal Militar), sobretudo aqueles constantes do Art. 9º. De acordo com o texto, assinale
a alternativa que contém os crimes previstos exclusivamente no Código Penal Militar: