Questões Militares Comentadas sobre Direito Penal Militar para PM-PI

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Q1830445

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830445 Direito Penal Militar

Em relação aos crimes impropriamente militares, marque a alternativa CORRETA.

O bem jurídico afetado é exclusivo do meio militar.

Estão previstos somente no CPM, segundo a teoria topográfica.

Podem ser praticados por civil.

Deserção e lesão corporal são exemplos dos referidos crimes.

São imprescritíveis.

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Q1666411

Ano: 2018 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2018 - PM-PI - Sargento |

Q1666411 Direito Penal Militar

No tocante aos crimes militares, marque a alternativa incorreta:

Configura o crime de motim, quando reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

É crime militar abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

O militar que ausenta-se sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, responde pelo crime militar de desrespeito a superior.

É causa de aumento da pena se o crime de deserção for praticado por sargento.

É crime militar embriagar-se quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.

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Q1830450

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830450 Direito Penal Militar

Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é CORRETO afirmar que

O perdão do ofendido e a decadência são previstos para os crimes menos graves.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

A reabilitação não está no rol das causas de extinção da punibilidade.

A graça está prevista no referido código.

Em caso de pena de morte, o crime é imprescritível.

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